Alterações legislativas brasileiras como mecanismo de accountability judicial dentro do contexto da teoria da argumentação

Capítulo publicado no livro espanhol “Abogar y juzgar em el siglo XXI”. Alterações legislativas brasileiras como mecanismo de accountability judicial dentro do contexto da teoria da argumentação. León: Editora Bubok Publishing S.L, 2020. Pág. 375-405 Libro Bubok Abogara y juzgar en el siglo XXI II – Capítulo de livro – Ana, Claudia e Gilberto