Ativismo Judicial e Direitos Fundamentais

Artigo publicado no periódico ‘Revista Opinião Jurídica’ nº 14. A legitimidade do “ativismo judicial” aos olhos da Teoria do Estado e do Direito: um estudo voltado à garantia dos direitos fundamentais. 2013, p. 71-82. Ativismo Judicial e Direitos Fundamentais