Reclamação Constitucional e sua efetividade no Direito Processual Contemporâneo

1ª ed. Editora Protexto, 2011. 114 páginas.

O livro reveste-se de grande importância aos estudiosos do direito ao abordar a Reclamação Constitucional e sua efetividade no Direito Processual Contemporâneo. Trata-se de instrumento renovado pela Emenda Constitucional 45/2004 que possibilita, nos casos de demandas repetitivas, uniformizar a jurisprudência, a fim de afastar as temidas decisões judiciais lotéricas, dando um mínimo de previsibilidade quando da prestação da tutela jurisdicional do Estado, preservando sua competência e garantindo a autoridade das decisões destes tribunais.
O autor é feliz ao traçar com clareza o panorama do instituto jurídico abordado, deixando claro ainda que a reclamação também é cabível contra atos proferidos por órgãos administrativos, ressaltando, contudo, que os efeitos vinculantes não alcançam o exercício da função legislativa.
Preocupou-se ainda em dar ênfase, de uma forma didática e objetiva, aos pressupostos de cabimento, legitimidade, procedimento, competência, custas e honorários advocatícios, debruçando-se também sobre o estudo das tendências do instituto.
Não poderia ser diferente, eis que o autor possui espírito voltado ao estudo e pesquisa, o que bem demonstrou durante a academia enquanto meu aluno da disciplina de Direito Processual Civil. Destacou-se dos demais discentes demonstrando ímpar interesse em relação aos assuntos relacionados ao direito instrumental.
Por tudo isso, é uma honra fazer este registro, sugerindo aos operadores do direito a leitura de tão agradável obra.
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