A (i)legitimidade ativa do curatelado para propor ação por danos morais
Artigo publicado na ‘Revista Consultor Jurídico’ em 27/02/2020. A (i)legitimidade ativa do curatelado para propor ação por danos morais Artigo – A …
Alterações legislativas brasileiras como mecanismo de accountability judicial dentro do contexto da teoria da argumentação
Capítulo publicado no livro espanhol “Abogar y juzgar em el siglo XXI”. Alterações legislativas brasileiras como mecanismo de accountability judicial dentro do …